Saiba o andamento do seu processo de correção do FGTS

Como publicado no último sintur notícias, o sintur estará informando o andamento dos processos ajuizados pela nossa assessoria juridica, para que você acompanhe. Caso tenha dúvida envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que esclareceremos suas dúvidas.

Para quem puder acessar diretamente o andamento do processo, é só clicar no link: http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp

Esses processos contra a Caixa Econônima que correm na Justiça Federal, o andamento sempre será informado pelo Sintur, como também o recebimento da documentação para ajuizar novas ações.

Informamos que a gratuidade da justiça é para quem recebe o equivalente a 4 salários mínimos de proventos e como prova os juízes estão exigindo os últimos 3 contra cheques e proventos de aposentadoria, além da última declaração de imposto de renda. Estes documentos não constam no nosso informativo, pois passaram a ser exigidos recentente e sem eles as ações não podem ser ajuizadas.

Para quem tem proventos acima desse valor, não deve assinar o pedido de gratuidade da justiça e sim informar o e-mail na documentação que é preenchida aqui no Sintur, quando da entrega dos documentos, para que a assessoria juridica entre em contato, enviando a guia para recolhimento das custas, cujo o valor na Justiça Federal é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Importante informar aos companheiros que a questão do mérito, ou seja, quanto ao índice a ser adotado e a prescrição do FGTS (se vai retroagir 30 ou 5 anos ou 2 prazos para reaver o direito) está para ser decidido pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, através do processo REep nº 1381683/PE (2013/0128946-0).